Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O escritório de advocacia com quem você troca mensagens é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador, nos termos da LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Lúmen é o sistema de gestão utilizado por esse escritório para registrar o atendimento; não decide sobre a finalidade do tratamento nem usa esses dados para fins próprios.

Nesta conta do WhatsApp Business, o escritório responsável é o Rodarte Prado Advogados, com contato em rodartepradoadvogados@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Ao conversar pelo WhatsApp ou por outros canais atendidos pelo escritório, podemos registrar:

• Nome e número de telefone associados à conversa;
• Conteúdo das mensagens trocadas (texto, áudio, imagens e documentos enviados);
• Dados que você mesmo informar durante o atendimento (ex.: dados de um caso, número de processo, documentos);
• Metadados técnicos da mensagem (data, hora e status de entrega), fornecidos pela própria API do WhatsApp.

3. Para que usamos esses dados

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento solicitado;
• Registrar o histórico do atendimento dentro do sistema do escritório;
• Vincular a conversa a um cliente, caso ou processo já existente, quando aplicável;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Não usamos os dados da conversa para publicidade, e não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros para fins comerciais.

4. Dados obtidos das contas Google conectadas

Esta seção se dirige à equipe do escritório, não ao cliente: são os dados que o Lúmen acessa quando um advogado conecta a própria conta Google ao sistema, ou quando o escritório conecta uma conta Google para guardar arquivos. A conexão é sempre feita pelo próprio titular da conta, por meio do consentimento do Google, e pode ser revogada por ele a qualquer momento.

O Lúmen pede as seguintes permissões, e usa cada uma apenas para o fim indicado:

• Leitura do Gmail (gmail.readonly) — procurar, na caixa conectada, as comunicações processuais que os tribunais e serviços de acompanhamento (como a Jusbrasil) enviam por e-mail. De cada mensagem reconhecida como comunicação processual, o sistema grava no banco de dados do escritório o remetente, o assunto, a data, o número do processo e um trecho do corpo da mensagem (até 3.000 caracteres). Mensagens que não correspondem a esses critérios não são gravadas.
• Envio pelo Gmail (gmail.send) — enviar a resposta ao cliente a partir da própria caixa do advogado, e somente quando ele aciona esse envio dentro do módulo de Atendimento. O Lúmen não envia e-mail por conta própria.
• Google Drive (drive) — criar e organizar as pastas e os arquivos do escritório (anexos de processos e atendimentos, documentos gerados), inclusive mover e renomear pastas que já existiam antes do Lúmen. O acesso amplo é necessário porque a permissão restrita alcança apenas arquivos criados pelo próprio sistema.
• Google Docs (documents) — gerar documentos a partir dos modelos do escritório.
• Endereço de e-mail da conta (userinfo.email) — identificar e exibir qual conta foi conectada, para que o escritório saiba qual caixa está sendo lida.

Assistente de inteligência artificial. Quando alguém da equipe pergunta ao assistente do Lúmen sobre publicações, um trecho de até 300 caracteres do texto da publicação — que pode ter origem em um e-mail lido pela permissão acima — é enviado ao provedor de IA para compor a resposta. Isso ocorre apenas por ação de um usuário autenticado do escritório, nunca de forma automática. Esses dados não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial.

O que não fazemos com esses dados: não os usamos para publicidade; não os vendemos; não os transferimos a terceiros além dos provedores de infraestrutura indicados na seção 5; e ninguém lê o conteúdo manualmente, salvo com autorização expressa do titular, para investigar um problema técnico relatado por ele, por razões de segurança, ou quando exigido por lei.

Como revogar. A qualquer momento, em myaccount.google.com/permissions, ou removendo a conta conectada dentro do próprio Lúmen. Revogada a autorização, o sistema deixa imediatamente de acessar a conta; os registros já gravados no banco do escritório seguem a regra de retenção da seção 6 e podem ser excluídos a pedido.

Uso Limitado. O uso e a transferência, pelo Lúmen, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.

5. Com quem os dados são compartilhados

As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta (WhatsApp Cloud API) para serem entregues ao sistema do escritório, conforme os termos e políticas da própria Meta. Dentro do escritório, os dados ficam visíveis apenas à equipe autorizada a usar o Lúmen, para fins de atendimento. Não compartilhamos esses dados com outros escritórios ou terceiros não envolvidos no seu atendimento.

Os provedores de infraestrutura que processam dados por conta do escritório, e apenas para manter o sistema no ar, são: Vercel (hospedagem da aplicação), Neon (banco de dados PostgreSQL),Google (armazenamento de arquivos no Drive e envio/leitura de e-mail nas contas conectadas pela equipe, conforme a seção 4) e o provedor do assistente de inteligência artificial, acionado apenas quando alguém da equipe faz uma pergunta a ele. Nenhum desses provedores está autorizado a usar os dados para finalidade própria.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

O histórico de atendimento é mantido enquanto durar a relação com o escritório e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (incluindo prazos de prescrição aplicáveis a serviços advocatícios), podendo ser excluído a pedido do titular, quando não houver impedimento legal para isso.

7. Segurança

O acesso ao sistema é restrito por login individual da equipe do escritório, e os dados ficam armazenados em infraestrutura com controle de acesso e criptografia em trânsito.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar ao escritório responsável a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados pessoais, bem como informações sobre com quem eles foram compartilhados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 1.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente.