AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes
A União ajuizou ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do DF, pedindo indenização mínima de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e liminar com medidas urgentes de segurança para usuários menores de idade.
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal (processo 1094549-91.2026.4.01.3400), apontando falhas estruturais de proteção a crianças e adolescentes na plataforma. O caso foi motivado por episódio de julho de 2026 em Mato Grosso do Sul, em que duas adolescentes foram induzidas a praticar automutilação durante transmissão ao vivo, com a morte de uma delas, de 13 anos, durante o evento.
A União pede indenização mínima de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e, em caráter de urgência, liminar obrigando a empresa a adotar em até 15 dias medidas como verificação robusta de idade (não apenas autodeclaração), vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, moderação de conteúdo em português com equipe adequada e protocolos para detectar e interromper transmissões com conteúdo ilícito, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A petição cita ainda a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Federal em 4/8, e obrigações da Lei 15.211/2025 (ECA Digital).
O caso ainda depende de decisão judicial sobre o pedido de liminar.
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