CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais
A CCJ aprovou em 2/9 a PEC 221/2019, que reduz progressivamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga remunerada; o texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, o texto da PEC 221/2019, que extingue a chamada escala 6x1 e reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho no país. A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
Pelo texto aprovado, a redução da jornada semanal máxima ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite passa de 44 para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas semanais. A proposta também garante repouso semanal remunerado de dois dias — um deles, preferencialmente, aos domingos —, sem redução de salário, mantendo a possibilidade de compensação de horários dentro do limite diário de até oito horas.
A votação na CCJ foi simbólica, com 27 senadores presentes e apenas quatro votos contrários (Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina). Todas as 36 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas, o que evitou o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
Importante: a aprovação na CCJ não torna a mudança definitiva. Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com apoio de três quintos dos senadores (49 dos 81) em cada turno, além de cumprir intervalo regimental entre as sessões e passar por cinco sessões de discussão antes da votação — etapas que podem ser abreviadas por acordo entre as lideranças.
Impacto prático: caso aprovada em definitivo, a mudança afeta diretamente empresas que hoje adotam a escala 6x1 (com apenas um dia de folga por semana), especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria, que precisarão revisar escalas de trabalho, quadros de pessoal e política de compensação de horas para se adequar à nova jornada máxima e à garantia de dois dias de descanso. Recomenda-se acompanhar a tramitação no Plenário do Senado antes de qualquer alteração operacional.
Fontes conferidas