CNJ cria Sinapjud para fiscalizar automaticamente processos parados há mais de 120 dias

O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 254/2026, que cria o Sinapjud — Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais. A ferramenta realiza monitoramento automatizado da atividade jurisdicional em todo o país, identificando, a partir de dados estruturados do DataLake/Codex do CNJ, processos que permanecem conclusos para decisão há mais de 120 dias sem manifestação do juízo.

Ao detectar essas situações, o sistema envia alertas automáticos às corregedorias dos respectivos tribunais, que passam a poder cobrar providências de forma contínua, sem depender apenas de inspeções pontuais ou levantamentos estatísticos periódicos como ocorria até então. O Provimento também prevê um módulo de conformidade para acompanhar as respostas dadas pelos tribunais às notificações. A implantação começa em fase piloto, com duração estimada de 180 dias em tribunais selecionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, com expansão gradual posterior às demais cortes do país.

Para a advocacia, a novidade amplia as possibilidades de monitoramento objetivo da morosidade processual, podendo servir de subsídio para petições que arguem excesso de prazo ou para representações à corregedoria em casos de processos sem movimentação relevante por período prolongado.