TJSP mantém condenação de igreja e pastores por associar comunidade LGBTQIA+ à pedofilia
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença que condenou uma igreja e dois pastores a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, após declarações em culto associando pessoas LGBTQIA+ ao crime de pedofilia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Câmara de Direito Privado, manteve sentença da 6ª Vara Cível de Santo André (SP) que condenou a igreja Voz da Verdade e os pastores Carlos Alberto Moisés e Edgar Ramos ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
A ação, ajuizada em 2023, teve origem em um culto transmitido nas redes sociais no qual um dos pastores associou explicitamente a sigla LGBTQIA+ ao crime de pedofilia. Para o TJSP, a manifestação extrapolou os limites da liberdade religiosa e configurou discurso discriminatório apto a gerar dever de indenizar de forma coletiva.
Além da indenização, a decisão determina a retirada do conteúdo do ar, a abstenção de nova divulgação da mesma natureza e a publicação de retratação pelos condenados. O processo tramita sob o número 1008164-59.2022.8.26.0100.
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