STF manda Polícia Federal apurar irregularidades de R$ 55 milhões em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à Polícia Federal de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades na execução de emendas parlamentares conhecidas como "emendas Pix". A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação em que o STF monitora medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dessas transferências.

De acordo com a auditoria do TCU, que analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos entre 2020 e 2024, foram identificadas falhas ou indícios de irregularidade em 82% dos casos, com prejuízo estimado em cerca de R$ 55 milhões. Entre os problemas apontados estão fraudes em licitações, despesas sem comprovação, superfaturamento, obras não executadas e falhas de rastreabilidade dos recursos.

Dino determinou que a Polícia Federal analise a existência de indícios de crime no material do TCU, com prioridade para os casos em que já foi identificado dano ao erário, e cobrou novas auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório também foi encaminhado ao Ministério Público. A decisão reforça o escrutínio sobre a execução de emendas parlamentares e amplia a exposição de gestores públicos e de empresas contratadas em processos de fiscalização e compliance no uso de recursos federais.