Blog Jurídico
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STF fecha o 1º semestre de 2026 com mais de 11 mil decisões colegiadas e 42 mil processos destravados por repercussão geral
No balanço oficial do primeiro semestre de 2026, o STF registrou mais de 11 mil decisões colegiadas e o julgamento do mérito de 19 dos 27 novos temas de repercussão geral reconhecidos no período, liberando cerca de 42 mil processos que estavam suspensos aguardando essa definição.
STF define natureza jurídica dos honorários de sucumbência de procuradores públicos (ADI 6.606)
O Plenário do STF julgou a ADI 6.606 e fixou que os honorários de sucumbência de advogados públicos continuam remuneratórios, mas os fundos que os administram têm natureza pública e passam a se sujeitar ao teto constitucional e a mecanismos de controle.
STJ passa a exigir resumo em petições e recursos: o que muda com a Emenda Regimental 53/2026
O STJ aprovou a Emenda Regimental 53/2026, com vigência imediata desde 1º de julho: petições iniciais de ações originárias e recursos dirigidos à Corte passam a exigir um resumo dos fundamentos e pedidos, além de mudanças no julgamento virtual e em recursos repetitivos.